Como pedir a correção do FGTS e receber até R$ 10.000 Essa semana saiu a notícia de que o STF está prestes a julgar uma ação que pode render uma pequena fortuna a muitos brasileiros através da correção do FGTS. Em muitos casos, essa correção pode render até R$ 10.000 aos trabalhadores! Nesse pequeno texto vamos te explicar quem tem direito a receber um aumento de até 80% nos valores que tem direito no FGTS e como fazer para dar entrada neste pedido gratuitamente. Muitas pessoas, no entanto, podem perder o direito ao benefício se não agirem nos próximos dias. Como surgiu o aumento? Para explicar de forma resumida, basicamente a Caixa Econômica vem aplicando, desde o ano de 1999, uma taxa que faz com que o FGTS renda muito menos do que deveria. Agora o STF está muito perto de mudar isso e aplicar uma atualização bem maior, fazendo com que os valores de FGTS subam até 80% em alguns casos. Quem tem direito ao aumento no FGTS? Todos os brasileiros que trabalharam de carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 podem ter direito ao aumento no FGTS, pois a taxa que será aumentada pelo STF incidirá exatamente sobre esse período. Para entrar no grupo de WhatsApp e tirar todas as dúvidas sobre correção do FGTS gratuitamente, clique aqui! Qual é o prazo para realizar o pedido? No entanto, aqueles que estão aguardando sentados o recebimento desses valores podem acabar se decepcionando, pois o julgamento no STF será realizado no próximo dia 13 de maio de 2021, e existem grandes chances de que somente as pessoas que fizeram o pedido sejam beneficiadas pela decisão do STF. Ou seja, aqueles que têm direito ao benefício e ainda não o realizaram tem o prazo de aproximadamente uma semana para realizar o pedido. Documentação necessária Para que se realize o pedido são necessários os seguintes documentos: Cópia do Documento de Identidade; Cópia do CPF; Comprovante de Residência; Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS: Extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991 do trabalho com carteira assinada; Extrato analítico do FGTS; Planilha do FGTS. Caso você tenha essa documentação, já está apto a realizar o pedido gratuitamente, podendo optar pela realização do pedido com ou sem advogado. Muitas pessoas, porém, sentem dúvidas sobre como realizar o pedido por conta própria e gratuitamente. Para auxiliar aqueles que pretendem dar entrada no pedido de correção do FGTS, criamos um grupo de WhatsApp onde iremos tirar todas as dúvidas e dar todos os detalhes sobre o pedido gratuitamente. Para entrar no grupo de WhatsApp e ter suas dúvidas resolvidas, clique aqui. Espero ter ajudado, Abraços a todos!

Saiba Como reverter uma demissão por justa causa Milhares de pessoas são demitidas todos os anos por justa causa no Brasil. Acontece que nem sempre a razão para a justa causa de fato ocorreu, e muitas empresas usam esse recurso para não gastar com a demissão do funcionário. Se você foi demitido por justa causa, mas acredita que foi acusado injustamente, saiba que muitas pessoas conseguem reverter a justa causa em demissão comum, e receber altos valores pela rescisão do contrato de trabalho. Sim, isso acontece com frequência, pois muitas empresas, no intuito de evitar pagar as verbas trabalhistas, inventam fatos que não existiram, ou aplicam a justa causa quando na verdade o empregado não deveria sofrer essa penalidade. Por exemplo: você sabia que um longo atraso na chegada ao trabalho não é motivo para demissão por justa causa? Mesmo assim, muitas empresas aplicam a penalidade para não pagar o que devem aos funcionários! Portanto, neste artigo, você vai saber: Quanto $$ você perde se for demitido por justa causa; Em quais casos é devida a demissão por justa causa; Como reverter uma demissão por justa causa. Quanto você perde ao ser demitido por justa causa? Ao ser demitido por justa causa, seu empregador deixará de lhe pagar as seguintes verbas trabalhistas: Aviso prévio; Férias vencidas e proporcionais mais ⅓; 13º Salário; Saldo do FGTS; Multa de 40% sobre o saldo do FGTS; Seguro desemprego. Ou seja, ao ser demitido por justa causa você perde o direito a diversas verbas trabalhistas que diminuem os valores pagos em milhares de reais. Em alguns casos, existem pessoas que perdem valores superiores a R$ 10.000 por conta da justa causa. Por isso, é muito importante saber exatamente os casos em que a empresa pode aplicar a demissão por justa causa. Não se enquadrando em nenhum dos casos, sua demissão poderá ser revertida! Em quais casos é devida a demissão por justa causa? A justa causa é tratada como um ato faltoso que faz com que desapareça a confiança e a boa-fé, não sendo mais desejável a manutenção da relação de emprego. As hipóteses mais comuns que geram a demissão por justa causa são: Ato de improbidade: Ação desonesta do empregado, buscando uma vantagem para si ou para outrem; Condenação criminal: A condenação criminal transitada em julgado é motivo para demissão por justa causa, pois cumprindo pena o empregado não poderá exercer atividade na empresa; Desídia: É considerada a repetição de pequenas faltas leves, que vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Exemplos: baixa produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas ao serviço, dentre outros. Embriaguez habitual ou em serviço: Caso o empregado se apresente embriagado ao serviço ou se embebede no decorrer de suas atividades, será possível a demissão por justa causa; Ato de indisciplina ou insubordinação: A desobediência de uma ordem específica ou de normas internas da empresa; Ofensas físicas: As ofensas físicas geram justa causa quando têm relação com o emprego, praticadas em serviço ou contra superior hierárquicos, mesmo fora da empresa;  Lesões à honra e à boa fama: Gestos ou palavras que expõem outrem ao desprezo de terceiros ou por qualquer meio magoá-lo em sua dignidade pessoal; Se você se encaixa em algumas dessas hipóteses, sua demissão por justa causa é devida. Caso você queira saber mais sobre a demissão por justa causa, entre em contato conosco pelo WhatsApp clicando aqui. Como reverter uma demissão por justa causa Agora que você já sabe os casos em que o trabalhador pode ser demitido por justa causa, chegou a hora de saber como reverter esta situação. O pedido de reversão de demissão por justa causa deve ser realizado por vias judiciais, onde o empregado apresentará as razões e provas para a reversão de justa causa. Basicamente, existem três situações em que o empregado pode reverter uma demissão por justa causa. São elas: Justa causa por motivo diverso da lei; Justa causa por excesso do empregador; Justa causa por ato não praticado. Justa causa por motivo diverso da lei Isso ocorre no caso de o empregado ter sido demitido por justa causa por um motivo diferente das hipóteses de demissão por justa causa explicadas acima. Nesse caso, é possível propor uma ação trabalhista requerendo a reversão da demissão por justa causa para demissão regular. Justa causa por excesso do empregador Além disso, caso se constate que houve um excesso por parte do empregador, também é possível a reversão da demissão por justa causa, para uma demissão sem justa causa. O excesso do empregador ocorre quando há exagero na penalidade aplicada ao empregado. Exemplo: o empregado, que nunca se atrasou, chega ao serviço com duas horas de atraso, e acaba demitido por desídia. Neste caso, houve excesso da empresa, pois um único atraso não é motivo suficiente para aplicação de demissão por justa causa. Portanto, o empregador arcará com todas as despesas da demissão sem justa causa, inclusive com a possibilidade de pagamento de uma indenização por danos morais causados. Justa causa por ato não praticado Outra hipótese, em que é possível a reversão da demissão por justa causa é aquela em que a empresa demite o empregado por um ato que ele não praticou. Nessa situação, caso você tenha alguma prova que não praticou o ato, então deverá apresentar na ação trabalhista, e isso será levado em consideração pelo juiz no julgamento. Um exemplo: testemunhas, filmagens, ou provas de que você não estava no local no momento da prática da acusação. Porém, preste atenção a um ponto… A reversão de justa causa é um tipo de ação que deve ser ajuizada no período mais curto possível, pois quanto mais recente é o fato, maior é a chance de reunir boas provas de suas alegações. Muitas pessoas acabam não conseguindo reverter a justa causa em demissão sem justa causa por demorar muito a ajuizar a ação, e assim acabam perdendo valores de rescisão na casa dos milhares de reais. Enfim, em caso de dúvidas acerca da aplicação da demissão por justa causa, considere procurar

A Forma Certa de Fazer Inventário no Cartório Conheça a melhor maneira de dividir os bens de alguém que faleceu! (Tempo aproximado de leitura: 7 minutos)   Dúvidas sobre como realizar o inventário diretamente no cartório, de forma fácil e resolvendo o assunto em algumas semanas?   Após o falecimento de um familiar, muitas pessoas se sentem perdidas sobre como realizar a divisão de bens do falecido.   Essas pessoas acabam demorando a dar entrada no processo de inventário por achar que ele é lento, difícil e burocrático.   Em muitas situações ele pode ser, como nos casos em que se demora mais de 10 anos para dar entrada no processo, ou quando se escolhe um advogado que não tem experiência em inventários.   Nesses casos, o processo pode durar longos anos por pequenos erros que poderiam ter sido corrigidos facilmente.   Mas nesse artigo nós vamos te apresentar uma forma pouco conhecida de realizar o inventário no cartório de maneira fácil, rápida e com um custo muito menor!   Neste artigo, vou te contar: O que é um inventário? Quem pode fazer inventário no cartório? Qual é o prazo para dar entrada no inventário? Documentos necessários Em quanto tempo o inventário é finalizado? Como funciona o processo? Como resolver o processo da forma mais rápida e barata   O que é um inventário? Inventário é o processo necessário para a regularização dos bens e direitos da pessoa que faleceu.   Ou seja, quando uma pessoa falece, é necessário saber tudo que ela deixou em vida, para que se realize a divisão desse patrimônio.   Caso o inventário não seja feito, esses bens não poderão ser vendidos, doados, nem poderá ser realizado qualquer negócio jurídico que envolva os bens do falecido.   Quem pode fazer inventário no cartório? Existem algumas maneiras de realizar a divisão de bens. A maioria leva muitos anos até ser finalizada, mas uma delas pode ser resolvida em semanas: o inventário em cartório, também conhecido como inventário extrajudicial.   O inventário extrajudicial é a forma mais rápida e barata de se fazer a divisão dos bens porque nele não há a necessidade de levar o processo para as vias judiciais, o que atrasaria o processo e aumentaria o valor das custas judiciais.   Mas o inventário extrajudicial não pode ser feito em todos os casos. Para que ele possa ser realizado, existem 3 requisitos: O falecido não pode ter deixado testamento; Não podem haver menores herdando bens do falecido; Deve existir acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.   É importante dizer também que o inventário extrajudicial só pode ser realizado por meio de advogado, tendo em vista que todos os direitos dos herdeiros devem ser informados para que o processo seja válido.   Se o seu caso se encaixa nesses requisitos, você pode realizar o pedido de inventário extrajudicial e regularizar os bens da maneira mais rápida que a Lei permite!   Qual é o prazo para dar entrada no inventário? Muitas pessoas não sabem, mas existe um prazo para dar início no processo de inventário: 60 dias, contados a partir da data do falecimento.   Caso você tenha perdido esse prazo, o cartório cobra uma multa por atraso, que varia de acordo com o Estado em que o processo será realizado.   Por isso é muito importante fazer a regularização rapidamente. Isso evita que você pague uma quantia alta a título de multa.   Documentos Necessários Agora que você já entendeu algumas questões importantes, vou te contar qual é a documentação necessária para a realização do inventário em cartório. Se você tiver alguma dúvida sobre essa documentação, é só me perguntar por WhatsApp clicando aqui.   Documentação do falecido Certidão de óbito; Carteira de identidade e CPF; Cópia da certidão de casamento; Certidão negativa da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional; Extratos bancários; Documentação de veículos;   Documentação dos herdeiros Carteira de identidade e CPF (do herdeiro e do cônjuge); Certidão de nascimento ou casamento;   Documentação dos imóveis Certidão de ônus reais; Certidão negativa expedida pelo município sobre o pagamento de impostos;   Muitas pessoas não sabem onde tirar essas documentações, mas fique tranquilo! Aqui é onde entra a atuação de um bom advogado, que tem o dever de saber as formas corretas de obtenção das certidões, fazendo essa retirada da forma mais rápida nos cartórios.   Em muitos casos, uma pessoa que não conhece o procedimento dos cartórios pode levar meses para conseguir essa documentação, quando na verdade tiramos em questão de uma ou duas semanas em nosso escritório.   Em quanto tempo o inventário é finalizado? Essa é a grande dúvida que muitas pessoas têm em relação ao processo de inventário.   Geralmente, num processo em que os herdeiros já decidiram a divisão dos bens e já tem toda a documentação pessoal entregue, o tempo de duração varia de 7 a 10 semanas.   Essa estimativa pode variar de acordo com algumas questões. Por exemplo: Se a documentação pessoal já está reunida: nesse caso, só haverá a necessidade de retirada das certidões, o que facilita muito o processo. Se os herdeiros estão de acordo: quando todos já sabem exatamente como vai ser a divisão, não se perde tempo com reuniões para este fim. Se o advogado sabe conduzir o processo: em alguns casos, o tempo de processo pode aumentar por o advogado escolhido não estar familiarizado com o procedimento, fazendo com que muitas vezes ele não saiba como resolver questões simples dentro do inventário.   Como funciona o processo de inventário? O processo de inventário extrajudicial é dividido em 4 fases muito simples. São elas: Reunião da documentação e nomeação do inventariante: neste primeiro passo, serão reunidas todas as documentações necessárias ao início do processo, e será escolhido o inventariante. O inventariante é a pessoa responsável pelo processo. Busca de bens e direitos: dada entrada no processo, o cartório realizará uma busca de todos os bens registrados do falecido, bem como de todos os direitos, dívidas

Tenho direito a indenização por corte de energia? (Tempo aproximado de leitura: 8 min.) Se você conhece alguém que teve o telefone ou fornecimento de água, luz ou internet cortados indevidamente, ou se até mesmo já aconteceu com você, fique atento a este artigo. Esse tipo de situação é muito comum, levando em conta que qualquer um pode esquecer de pagar uma conta. O que muitos não sabem é que empresas de energia elétrica cortam a luz de consumidores mesmo quando a conta já foi paga. Sim! Isso acontece com muitas pessoas, que mesmo com as contas pagas, por um erro da empresa que presta o serviço, acabam tendo o fornecimento interrompido. Nessa matéria, você vai saber: Quando o corte de energia é ilegal? O que fazer em casos de corte ilegal de energia? Em quanto tempo a energia é restabelecida? Qual é o valor das indenizações por danos morais? A empresa é obrigada a avisar sobre o corte? Seu corte não pode ser realizado após esse período! Tome cuidado com essa situação! Quando o corte de energia é ilegal? Como dito acima, existem alguns casos em que a empresa realiza o corte de energia do consumidor de forma ilegal. Os casos mais comuns de corte ilegal são: Conta já paga: quando o consumidor está em dia com o pagamento das contas de energia; Dívida parcelada anteriormente: nesse caso, o consumidor tem uma dívida com a empresa, mas já foi realizado acordo para pagamento; Dívidas já vencidas há mais de 90 dias: por exemplo, no caso de a conta de energia ter sido vencida em janeiro/2020 e a empresa só realizar o corte em outubro/2020; Quando a empresa não avisar sobre o corte com antecedência: caso e que o consumidor está em débito, mas a empresa realiza o corte de energia sem aviso com antecedência mínima de 15 dias. Se algum desses casos tenha acontecido com você, o corte de energia é considerado ilegal, pois não foram cumpridos todos os requisitos que determina a lei sobre corte de energia. Como se pode ver, o corte pode ser considerado ilegal até mesmo em casos que o consumidor não pagou a conta de luz, como no caso da empresa não avisar sobre o corte, por exemplo. Dúvidas sobre se o corte de energia foi ilegal? Você pode me enviar sua pergunta via WhatsApp clicando aqui! O que fazer em casos de corte ilegal de energia? Agora que você sabe quais são os casos em que o corte de energia é considerado ilegal, chegou a hora de saber como resolver essa questão. Para pedir o restabelecimento do serviço de energia, é necessário entrar com uma ação judicial, mas ao contrário do que parece, é um processo bem simples de ser realizado. Neste processo judicial, seu advogado irá indicar ao Juiz quais são as razões para que o corte de energia tenha ocorrido de forma ilegal, realizando um pedido de restabelecimento do serviço com urgência. Em quanto tempo a energia é restabelecida? Caso seu advogado tenha realizado o procedimento da maneira correta, sua energia será restabelecida em questão de algumas horas. Sim, na maioria dos casos os tribunais determinam a volta da energia em prazo que varia entre 12 e 48 horas. Na maioria dos casos, o restabelecimento do serviço é mais rápido em comparação com os casos de pagamento do débito junto à empresa se energia. Qual é o valor das indenizações por danos morais? Na grande maioria dos casos, o consumidor que tem sua energia cortada de maneira ilegal tem direito a uma quantia em dinheiro a título de indenização por danos morais. Isso ocorre pois o corte ilegal causa danos à pessoa, tendo em vista o caráter essencial que o serviço possui. O valor das indenizações varia de acordo com o Juiz que apreciar o caso, mas, em linhas gerais, o valor fica entre R$ 3.000 e R$ 6.000, podendo ser determinado valor superior diante de casos mais graves. A empresa é obrigada a avisar sobre o corte? Outro ponto importante a ser destacado é a necessidade de aviso de corte 15 dias antes deste ser realizado pela companhia de energia. Geralmente, as empresas de energia realizam esse aviso na carta de fatura para pagamento, informando que caso o pagamento não seja realizado, a energia será desligada. Caso a companhia não te avise de nenhuma maneira sobre o desligamento de energia, ainda que você não tenha pago as faturas o corte é ilegal. Seu corte não pode ser realizado após esse período! Outro ponto importante é o prazo de 90 dias que a companhia tem para a realização do corte. Sim! Se após o vencimento da conta, dentro do prazo de 90 dias não for realizado o corte, então não será possível realizá-lo. Por exemplo: se a conta não paga teve seu vencimento em março/2019, a empresa de energia só pode realizar o corte até o mês de junho/2019, quando encerra-se o prazo de 90 dias. Se o corte for realizado após esse período, ele é considerado ilegal. Tome cuidado com essa situação! Muitas pessoas acabam não percebendo os avisos de corte de energia que são enviados à suas residências, e assim acabem tendo suas energias cortadas. Em meio à pressa de ter a luz ligada, acabam pagando valores exorbitantes a advogados para iniciar o processo. Em alguns casos, existem pessoas que pagam valores superiores a R$ 3.000 para ingressar com esse tipo de ação. Não caia neste tipo de situação! A ação de pedido de restabelecimento de energia é simples e pode ser rapidamente resolvida por um advogado. Espero ter te ajudado a conhecer um pouco mais sobre os seus direitos neste artigo! Se você tem alguma dúvida sobre restabelecimento de energia e indenização por danos morais, me chame no WhatsApp clicando aqui!

Negativação Indevida: Como Ganhar Danos Morais Se o seu nome foi negativado no SPC ou Serasa, é importante tomar algumas providências para que você não tenha problemas maiores, como ligações todos os dias e até processos judiciais contra você.   Muitas pessoas, quando têm esse tipo de problema, recorrem a advogados para resolver essa questão.   O problema é que esses advogados tentam a todo custo retirar a maior quantidade possível de dinheiro do cliente.   Dessa forma, esses advogados cobram valores absurdamente altos para realizar um procedimento simples, que não dura mais do que alguns meses. Eu, pessoalmente, já vi pessoas que pagaram R$ 4.000 por uma simples ação de negativação indevida com danos morais. Um absurdo!   Digo isso porque sou advogado e sei bem como a maioria trabalha. Muitas vezes o advogado sabe que o cliente não tem chances de ganhar, e mesmo assim cobra valores altíssimos antes de iniciar o processo.   Mas hoje eu vou te contar como você pode resolver essa situação em poucos meses, sem gastar dinheiro com advogado – e, ainda assim, podendo ganhar uma boa indenização em danos morais!   Neste artigo, vou te contar: O que é negativação indevida; Em quais casos tenho direito a indenização? Quais são os valores de indenização? Quanto tempo demora o processo? Como dar entrada no processo sem gastar com advogado   O que é negativação indevida? Quando certa pessoa tem uma dívida com uma empresa e não realiza o pagamento dessa dívida, a empresa tem direito a buscar formas de receber o valor devido.   Por isso, quando o consumidor permanece em dívida por um certo período, que geralmente varia entre 30 e 60 dias, a empresa realiza a negativação do nome do devedor.   A negativação (ou “nome sujo”, como algumas pessoas chamam), é uma inscrição do nome do devedor em um cadastro de maus pagadores. Essa negativação pode gerar diversos problemas, como reprovação em entrevistas de emprego, dificuldade em conseguir empréstimos, dentre outras questões.   Mas essa negativação nem sempre é feita dentro da lei…   Sim, muitas vezes as empresas negativam o nome do cliente sem seguir o que manda a lei. Nesse caso estamos diante de uma negativação indevida.   Em quais casos tenho direito a indenização? Muitos são os casos em que, além de ter direito à retirada da negativação em seu nome, o consumidor também tem direito ao recebimento de uma indenização por danos morais.   Os casos mais comuns de indenização são os seguintes: Conta já paga: quando o consumidor realizou o pagamento e mesmo assim foi negativado; Serviço não contratado: quando o consumidor está sendo cobrado por um serviço que não contratou; Falta de aviso: quando a empresa não comunicou com antecedência ao consumidor que ele seria negativado.   Quais são os valores de indenização? A indenização nunca é uma certeza, mas é algo praticado pela grande maioria dos tribunais do país.   Não existe um valor fechado na lei, e por isso, o que ocorre na prática é que cada juiz fixa os valores de danos morais de acordo com a quantia que considerar justa.   Geralmente esse valor é fixado entre R$ 3.000 e R$ 8.000 em casos de negativação indevida. De acordo com a gravidade do caso, o valor pode ser aumentado pelo Juiz. Tem dúvidas sobre se o seu caso geraria danos morais? Entre em contato comigo por WhatsApp clicando aqui!   Quanto tempo demora o processo? Uma das maiores dúvidas que aparecem em nosso escritório é sobre quanto tempo demora até o nome ser negativado e a indenização sair.   A verdade é que cada processo tramita de maneiras diferentes, tendo em vista que cada caso tem uma necessidade específica.   Mas, em linhas gerais, um processo simples de negativação contra serviços de telefonia, água, cartão de crédito, dentre outros, dura, em média, entre 8 e 15 meses.   Nesse período está incluso todo o trâmite processual, desde a propositura da ação até o recebimento da indenização. A retirada do nome negativado, no entanto, pode acontecer em prazo menor, inclusive já no início do processo.   Como dar entrada no processo sem gastar com advogado Quando está diante de um problema de negativação indevida, o consumidor geralmente busca a ajuda de um advogado para dar a entrada no processo.   Porém, a escolha deste advogado deve ser feita com muito cuidado, pois muitos cobram valores altíssimos para dar entrada no processo.   A verdade é que o processo de exclusão de negativação com pedido de indenização por danos morais é bem simples, não havendo motivo para cobranças tão altas, que chegam a ultrapassar os R$ 3.000 em muitos casos.   E é justamente por achar tal cobrança absurda que fazemos de maneira diferente em nosso escritório, fazendo a ação gratuitamente para o cliente.   Nesse caso, o cliente não tira um centavo do bolso para pagamento de serviços advocatícios.   O único valor pago é uma porcentagem de 30% sobre o valor recebido no processo. Ou seja, o advogado só recebe se o cliente realmente ganhar a causa.   Espero ter te ajudado a entender um pouco melhor sobre os seus direitos em caso de negativação indevida! Caso você tenha alguma dúvida, é só me chamar no WhatsApp clicando aqui!

Far away, behind the word mountains, Vokalia and Consonantia, there live the they live in Bookmarksgrove right at the.

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